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01/11/2017 - 10:13 hs

Internação de menores infratores pode subir para 10 anos

O texto prevê uma gradação do tempo de internação, segundo a faixa etária do infrator

Internação de menores infratores pode subir para 10 anos
Foto: Divulgação

Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que amplia de três para até dez anos o prazo máximo de internação de menores, no caso em que a infração levar à morte da vítima. Para receber essa punição, deve ficar comprovado que o menor teve a intenção de matar.

Preparado pelo relator Aliel Machado (Rede/PR), o texto prevê uma gradação do tempo de internação, segundo a faixa etária do infrator. Pela proposta, quem tiver entre 12 e 14 anos incompletos poderá ficar internado até três anos se cometer crime que resulte em morte. O limite aumenta para cinco anos, no caso de a infração ser cometida por menor com 14 anos até 16 anos incompletos. A medida mais severa – dez anos de internação – é destinada a quem tiver entre 17 e 18.

A previsão do relator é votar rapidamente o projeto que, em sua avaliação, é uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade para a maioridade penal de 18 para 16 anos, que tramita no Senado. Segundo o deputado, há um acordo com os senadores. Se a reforma do ECA for aprovada, a PEC seria deixada de lado. No país, cerca de 192 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas, mas poucos são os internos que cumprem o prazo máximo de três anos.
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