Camaçari Diário - Conteúdo interativo de notícias, vídeos, esportes, lazer, blogs e jornalismo
07 de outubro de 2010 07:36

Fiscalização não está multando com base na lei da cadeirinha

A Polícia Militar e a STT estão fazendo campanhas educativas.

Por Editor

Lançada durante a Semana Nacional de Educação no Trânsito, a Lei da Cadeirinha, que obriga a todos os proprietários de veículos que possuírem filhos com até 10 anos a usarem a cadeirinha ou o assento elevado no banco de trás, não está sendo cobrada com vigor em alguns municípios baianos, a exemplo de Salvador e Camaçari. O motivo é a falta de cadeirinhas e assentos elevados no comércio.

Para o Antônio Júnior, coordenador do 28° Ciritran de Camaçari, houve um entendimento por parte dos órgãos fiscalizadores do trânsito sobre a incoerência da lei. “A fiscalização em Camaçari é feita pela PM e pela STT, mas posso dizer, que assim como houve em Salvador, há o entendimento de que não temos como cobrar com rigor o uso das cadeirinhas e dos assentos elevados, uma vez que não há equipamentos suficientes para aquisição no comércio”, informou.

De acordo com alguns polícias militares outro problema da lei são os valores exorbitantes dos equipamentos. “Além das pessoas não encontrarem o equipamento com facilidade. Em Camaçari mesmo, não tem o assento elevado, quando encontram é com preços de até mil reais por um assento elevado. O que fará uma família que tem dois filhos com menos de 10 anos? Terá que desembolsar dois mil reais? Aí é complicado”.

Diretor de Operações da STT, Mário Barbosa, informou que, “estamos fazendo a fiscalização educativa. Paramos os carros e informamos aos motoristas sobre a importância de atender a lei e do equipamento. Mas, no momento não temos como penalizar ninguém, uma vez que não há cadeirinhas suficientes no mercado”.

Pai de duas meninas, uma com três anos e outra com seis, Ricardo Pereira, reclamou o motivo da lei. “É um absurdo sermos multados por uma lei como essa, que nos obriga é comprar equipamentos caríssimos e que não encontramos em lugar nenhum. Esta foi mais uma lei aprovada apenas para o governo arrecadar dinheiro através das multas. Eles deveriam pensar primeiro era em disponibilizarem o equipamento no comércio, criar leis para evitar superfaturamento nos preços, pois tem gente querendo vender cadeirinhas por R$ 800, e só depois lançar a lei com poder de multa”, disse.

Maurício Correia, também pai de um garotinho de 3 anos, questionou por que somente carros particulares devem usar a cadeirinha e o assento elevado. “O que não dá para entender é qual a diferença de meu carro para um taxi. Ou a diferença de meu carro para um transporte escolar. Pois eu sou obrigado a comprar a cadeirinha sob a alegação de que é um instrumento de segurança para evitar acidentes graves com as crianças. Mas, será que os táxis e os transportes escolares também não corem este risco? É difícil entender o real motivo dessa lei”, reclamou.

Contudo, a conscientização com a fiscalização não se aplica a todos as instâncias da fiscalização. “Essa semana uma pessoa esteve aqui reclamando que recebeu uma multa por causa da lei da cadeirinha enquanto estava viajando pela Estrada do Coco. O que eu pude fazer foi recomendar que ela entrasse com um recurso alegando a fragilidade da lei”, informou Antônio Júnior.

Outra medida adotada por alguns advogados é entrar com processos indenizatórios contra a União por uma lei que até então é vista como inviável.

Ao que se vê, esta será mais uma lei para chinês vê, assim como a lei que obrigava o uso de kits de primeiros-socorros nos veículos e os adesivos luminosos nos capacetes dos motociclistas.

Comentários

*Todos os comentários são moderados. Isso quer dizer que nós lemos todas opiniões e damos preferência para aquelas que agregam mais informação, que tenham personalidade e que não ataquem o autor ou outros leitores do site. O seu email não será publicado ou comercializado.*