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02 de dezembro de 2010 23:41

Lei Maria da Penha é tema de discussão

O debate aconteceu no Centro de Referência de Atenção à Mulher Yolanda Pires

Por Editor

A Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres prossegue com diversas ações e atividades sócio-educativas em Camaçari. Na quinta-feira (02/12), a Secretaria da Promoção da Mulher e da Reparação (Seprom) promoveu uma roda de conversas sobre a Lei Maria da Penha, no auditório do Centro de Referência de Atenção à Mulher Yolanda Pires.    

O encontro teve por objetivo divulgar e tirar dúvidas a respeito da Lei, que coibi e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de apresentar as medidas protetivas adotadas no Município. A próxima atividade da campanha acontece nesta sexta-feira (03/12) com o Teste Fique Sabendo, no Centro de Referência e Especialidades em Saúde (Cres), de 9h às 16h.

De acordo com a secretária da Promoção da Mulher e da Reparação, Aurenita Castillo, a roda de conversas é uma oportunidade para as pessoas adquirirem mais informações sobre a Lei Maria da Penha. “Desde 2006 abraçamos esta campanha, realizando um trabalho de formiguinha, sensibilizando as pessoas. Estas ações de conscientização têm um resultado positivo no combate à violência contra a mulher”, destaca a mediadora do encontro.

Na ocasião, a delegada titular da Delegacia Especial em Atendimento à Mulher (Deam) de Camaçari, Thais Siqueira, apresentou os dados estatísticos e as medidas de prevenção adotadas pelo Município. De acordo com a delegada, foi registrada no Município uma redução das ocorrências contra a mulher em quase 30%, referente ao ano passado. Além de 400 inquéritos terem sidos encaminhados à Justiça, resultando no aumento de punição dos agressores

Em seguida, a vice-presidente da OAB de Camaçari e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/Bahia, Marilena Galvão, relatou a experiência vivenciada através da comissão. “Quanto mais se divulga a lei, mais as pessoas se conscientizam. Porém, é preciso cobrar também o aparelhamento do estado brasileiro, no sentido de garantir o órgão de defesa da mulher”, ressalta.

Fonte: Camila Danon / Ascom-PMC

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