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20 de outubro de 2010 12:01

Sem o teste do bafômetro motorista não é processado

Decisão do STJ fragiliza a Lei Seca e novas medidas já estão sendo pensadas.

Por Fabiane Santos
 
Foto: Google.  

A decisão do STJ está deixando muita gente incomodada. Na última semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), arquivou o processo de um motorista de São Paulo acusado por dirigir alcoolizado, por entender que sem provas ele não pode ser julgado. O condutor do veículo foi pego pelos polícias, sem condições de dirigir.  Mas, o mesmo se recusou a fazer o teste do bafômetro alegando que o direito constitucional o defende de ter que gerar provas contra si mesmo.

E a polêmica ficou. Para alguns motoristas, a constituição acaba fragilizando a Lei Seca. “Não é que a lei esteja errada, mas a constituição deixa uma brecha para que condutores possam escapar sem problemas de beber mais de um copo de cerveja e voltar para casa tranquilamente”, disse Rogério Silva, 35 anos, que dirige a mais de 10 anos.

Para Antônio Junior, Coordenador da 28º Ciretran de Camaçari, a Lei Seca é de estrema importância e precisa permanecer. “A decisão do STJ é um tanto quanto controversa do ponto de vista da segurança do trânsito, porém correta do ponto de vista legal, onde o motorista não pode constituir prova contra si mesmo. Segundo dados do Ministério da Saúde, após a Lei Seca, o número de mortes no trânsito no Brasil caiu 6,2% no primeiro ano da legislação, em comparação com o ano anterior. E com isso milhares de vidas foram salvas”.

Segundo informações do site G1, no Congresso Federal já estão pensando em outras maneiras para que o condutor possa ser incriminado sem ter que fazer o teste do bafômetro. “Precisa ser votado em novembro, rapidamente, o relatório com várias alterações de trânsito. O juiz precisa ter um rol de instrumentos para incriminar a pessoa que bebe e dirige”, disse o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito.

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