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12 de novembro de 2010 13:58

Trabalhadores informais são legalizados

A meta é cadastrar cerca de 500 trabalhadores até 20 de novembro.

Por Editor
 

Posto instalado na Praça Abrantes.

Foto: Wendell Wagner – Ascom/PMC.

 

Cobertura previdenciária, isenção de taxas para registro da empresa e acesso a linhas de crédito, são algumas das vantagens do programa Empreendedor Individual (EI). Criado pelo governo federal, a iniciativa visa legalizar os trabalhadores informais.

A fim de apresentar à população as características e benefícios do programa, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) montou na praça Abrantes, no Centro da cidade, um stand onde também é feito o cadastro para se tornar um empreendedor legalizado.

Dentre as vantagens oferecidas pelo programa, está a aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxílio reclusão. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico de Camaçari, Hélio Cortes, desde que criado o programa já cadastrou mais de 1.300 comerciantes em Camaçari.

Segundo o gestor do Sebrae Camaçari, Jairo Almeida, a tenda ficará montada na praça até o dia 20 de novembro com horário de funcionamento de 9h às 17h. “A meta é cadastrar cerca de 500 trabalhadores neste período”.

O registro é feito gratuitamente. Basta apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço com CEP. Nove profissionais trabalham no cadastramento.

O custo para se tornar legal é de 11% do salário mínimo (destinado a Previdência Social) mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atividades voltadas para industrialização e venda de mercadoria ou R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para a prestação de serviços, mensalmente.

Fonte: Anami Brito – Ascom/PMC

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