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08 de março de 2017 16:09

CCJ do Senado aprova união estável homoafetiva

Projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados

Por Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.

A votação foi em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra) e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”.

O projeto é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

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