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09 de novembro de 2010 22:21

Confira a pauta da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na pauta da Sessão foram aprovadas 19 Proposições Legislativas.

Por Editor
 
Foto: André Damasceno.  

Entre as Proposições estava a Indicação Nº 108/2010 de autoria do vereador Jorge Curvelo (DEM) que requer ao Executivo Municipal, em caráter de urgência um Projeto de Lei que isente de pagamento de tributos municipais do exercício de 2011, aos comerciantes estabelecidos nas Avenidas Radial A e Radial B em função dos prejuízos que tiveram ao longo do ano causados pelas obras realizadas pela administração nas citadas avenidas.

Visando discutir os créditos financeiros para a atividade rural e agrícola no município de Camaçari, o vereador Alfredo Andrade (PSB) apresentou o Requerimento Nº 202/2010 que seja transformada a 3ª parte da sessão ordinária, do dia 02 de dezembro de 2010 em Sessão Especial de mobilização para formação da Cooperativa de Crédito Rural no Município de Camaçari.

Confira a pauta da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

•    EXPEDIENTE DO DIA

1.    MOÇÃO DE PESAR Nº 058/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR OTO DA FARMÁCIA
“…pelo falecimento da senhora Altamira Laurinda de Jesus.”

2.    INDICAÇÃO Nº 108/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR OTO DA FARMÁCIA
Indica ao Chefe do Executivo Municipal a criação de “…um Centro de Geriatria para tratamento do idoso do Município de Camaçari.”

3.    INDICAÇÃO Nº 109/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO
Indica ao Chefe do Executivo Municipal “…que envie a esta Casa em regime de urgência projeto de Lei dando Isenção de pagamento de tributos municipais do exercício de 2011, aos comerciantes estabelecidos nas Avenidas Radial A e Radial B em função dos prejuízos que tiveram ao longo do ano causados pelas obras realizadas pela administração nas citadas avenidas.”

4.    MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 059/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
“para com os radialistas da Bahia especialmente de Camaçari pela comemoração do dia 07 de novembro, Dia do Radialista.

5.    INDICAÇÃO Nº 111/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
Indica ao Chefe do Poder Executivo “…criar o Programa de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de acidentes ao Idoso no município de Camaçari.”

6.    REQUERIMENTO Nº 202/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
Requer que seja transformada a 3ª parte da sessão ordinária, do dia 02 de dezembro de 2010 em Sessão Especial de mobilização para formação da Cooperativa de Crédito Rural no Município de Camaçari.

7.    REQUERIMENTO Nº 138/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
Requer que seja transformada a 3ª parte da sessão ordinária, do dia 18 de novembro de 2010 em Sessão Especial visando tratar sobre a incidência do tabagismo em nosso município.

8.    REQUERIMENTO Nº 188/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO
“Requer Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra”

9.    REQUERIMENTO Nº 201/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…providências pertinentes a Pavimentação e Rede de Esgoto nas seguintes Ruas: Ruas Miriam e Rua Imperador em Vila de Abrantes – Camaçari.”

10.    REQUERIMENTO Nº 196/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DE ELISIO
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…cobertura asfaltica nas ruas das Malvinas, que fica localizada em Barra de Pojuca – Camaçari.”

11.    REQUERIMENTO Nº 197/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DE ELISIO
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…a extensão de rede elétrica e posteamento para a 4ª Travessa Esmerindo Neto – Barra de Pojuca.”

12.    REQUERIMENTO Nº 200/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DE ELISIO
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…a construção de uma área de lazer com praça e parque infantil, em terreno localizado no fundo do Posto de Saúde da Piaçaveira – Camaçari.”

13.    REQUERIMENTO Nº 189/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…obras de infra-estrutura e urbanização na Rua Ibicaraí, no bairro da Gleba C…”

14.    REQUERIMENTO Nº 198/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…obras de infra-estrutura e recomposição asfaltica na Rua Iris, Rua Sucupira e na Rua Mangabeira do Bairro do Parque Florestal.”

15.    REQUERIMENTO Nº 199/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…obras de infra-estrutura e construção de encosta na Rua da Conquista, fundo do Posto de Saúde no Bairro da Nova Vitória.”

•    ORDEM DO DIA

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    PROJETO DE LEI Nº 684/2010 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
O Projeto encaminhado pela mensagem nº 029/2010 que “Institui o Código de Pólicia Administrativa do Município de Camaçari, revoga as Leis Municipais nº 051, de 10 de dezembro de 1976, nº 228, de 17 de dezembro de 1991, nº 378, de 30 de julho de 1997, nº 747, de 18 de agosto de 2006, e dá outras providências.” Foi encaminhado as comissões de Constituição e Justiça, e também para a Comissão de Meio Ambiente, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, não tendo recebido nenhuma emenda, as comissões citadas se declararam favoráveis a aprovação do texto original da matéria através dos pareceres 166 e 167/2010 respectivamente.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 087/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO SOM
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros públicos, na rede Bancária do Município de Camaçari.” O Projeto vem ao plenário para discussão e votação em segundo turno, acompanhado do parecer numero 158 da comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da matéria. A Comissão de Meio Ambiente, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, através do Parecer nº 159/2010 também opina favoravelmente a aprovação da matéria.

2.    REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 088/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO SOM
“Dispõe sobre a disponibilização de cabines sanitárias e instalações de acesso aos Camarotes e Palcos, específicos e exclusivos aos portadores de necessidades especiais, nos eventos realizados no Município de Camaçari.” O Projeto vem ao plenário para discussão e votação em segundo turno, acompanhado do parecer numero 160 da comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da matéria.
A Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, através do Parecer nº 161/2010 também opina favoravelmente a aprovação da matéria.

3.    REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 089/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO SOM
“Autoriza os estabelecimentos financeiros e comerciais a fixarem aviso aos portadores de marca passo nas portas equipadas com detectores de metais e dá outras providências.” O Projeto vem ao plenário para discussão e votação em segundo turno, acompanhado do parecer numero 162 da comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da matéria, e a incorporação das emendas aprovadas em primeira discussão e votação.
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, através do Parecer nº 163/2010 também opina favoravelmente a aprovação da matéria.

•    TRIBUNA CIDADÃ

•    Silvio Marcos Perreira da Silva – para tratar de assunto referente a Saúde de Camaçari.
•    Ivanei Soares dos Santos – Presidente da Associação dos Moradores do Recanto das Arvores, para pronunciar-se a respeito das necessidades desta comunidade.

•    ASSUNTOS GERAIS
Pronunciamento dos se

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