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10 de dezembro de 2010 09:45

Confira a pauta da última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari em 2010

Os vereadores aprovaram 60 Proposições Legislativas

Por Editor

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari em 2010 os vereadores aprovaram 60 Proposições Legislativas. Entre as matérias aprovadas estiveram 31 Projetos de Resolução para a entrega das comendas que acontecerá no dia 14 de dezembro.

Após a Sessão Ordinária ainda aconteceu uma Sessão Extraordinária para aprovação ems segunda votação de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.

Confira a pauta da 46ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de Camaçari.

•    EXPEDIENTE DO DIA

1.    CORRESPONDENCIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
Informando a liberação de recursos destinado a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação totalizando o valor bruto de R$ 317.397,70 (trezentos e dezessete mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos)

2.    ATESTADO MEDICO DO HOSPITAL SÃO RAFAEL
Atestando para as finalidades previstas no artigo 75 do RPS (Decreto nº 3048 de 06/05/1999), que o Senhor Antonio Elinaldo Araujo da Silva, foi atendido em 07/12/2010, às 11:50 horas e necessita de 10 (dez) dias de afastamento do trabalho a partir de 07/12/2010, por motivo de doença. CID Q54, assinado pelo Dr. Bruno Meira Silva – CREMEB 18143

3.    MENSAGEM Nº 043/2010 ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 695/2010 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL (EM REGIME DE URGÊNCIA)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial, no valor de R$ 7.872,00 (sete mil e oitocentos e setenta e dois reais) e dá outras providências.

4.    PROJETO DE LEI Nº 113/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de esterilização de instrumentos de trabalho metálicos utilizados em salões de beleza, e dá outras providências

5.    PROJETO DE LEI Nº 114/2010 DA AUTORIA DA VEREADORA LUIZA MAIA
Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Anos Dourados

6.    PROJETO DE LEI Nº 111/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO SOM
Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo, e dá outras providências

7.    PROJETO DE LEI Nº 112/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO SOM
Institui a Semana Municipal da Família.

8.    REQUERIMENTO Nº 221/2010 DA AUTORIA DA VEREADORA LUIZA MAIA
Requeiro ao Plenário, com base no Art. 41 do Regimento Interno após a devida tramitação regimental, que seja realizada no próximo dia 14 de Dezembro, às 09h:30min, Sessão Especial, para a entrega das honrarias definidas pelos vereadores desta Casa.

9.    REQUERIMENTO Nº 218/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…a colocação de uma sinaleira no cruzamento que interliga as ruas do Telegrafo, Adelina de Sá e a rua da Feira.”.

10.    REQUERIMENTO Nº 219/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…obras de infra-estrutura, pavimentação asfaltica e urbanização na rua das Ácacias, no bairro da Gleba A (ao lado da Paróquia Nossa Senhora de Santana).”.

11.    REQUERIMENTO Nº 220/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DE ELÍSIO
Requer ao Plenário da Câmara Municipal de Camaçari “…audiência publica para o dia 24 de fevereiro de 2011, para discutirmos juntamente com a comunidade e as autoridades, a utilização do capacete totalmente fechado por parte dos motoqueiros nos perímetros urbanos.”.

12.    REQUERIMENTO Nº 217/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DE ELÍSIO
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…a pavimentação em paralelo do Beco da Baiúca que liga a Estrada do Coco a Travessa Manoel Leal – Barra do Jacuipe…”.
 

13.    REQUERIMENTO Nº 216/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DE ELÍSIO
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…a pavimentação asfaltica da Rua Humberto Costa e Rua Manoel Leal até o estacionamento de Barra do Jacuipe…”.

14.    REQUERIMENTO Nº 215/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DE ELÍSIO
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…reforma da escadaria que fica em frente a igreja de Santo Antonio – Barra do Jacuipe…”.

15.    REQUERIMENTO Nº 176/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…a implantação de passagem, saindo do Camaçari Open Center, no sistema mão inglesa, até o retorno próximo ao Clube Social…”.

16.    REQUERIMENTO Nº 195/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…a pavimentação asfaltica da rua da Linha (Rua da Estação), em Parafuso.”.

17.    REQUERIMENTO Nº 206/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…a pavimentação asfaltica da rua Conceição em Arembepe.”.

18.    REQUERIMENTO Nº 209/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
Requer ao Chefe do Poder Executivo “…a construção de passagem de nível ligando a rua Eixo C da Piaçaveira à rua da Linha no bairro dos 46.”.

19.    INDICAÇÃO Nº 123/2010 DA AUTORIA DA VEREADORA CARMEM
Indica ao Chefe do Poder Executivo “…a construção da Casa de Acolhimento para mulheres em situação de risco.”

20.    MOÇÃO DE PESAR Nº 060/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR TÉO RIBEIRO
Moção de Pesar aos familiares de Robson Rufino dos Santos em face do seu falecimento, ocorrido no dia 01 de dezembro.

•    ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO DE MATERIAS EM REGIME DE TURNO UNICO DE VOTAÇÃO

1.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA
“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Senhor Tomé Lopes dos Santos .” Após analise das comissões de  CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, o projeto que não recebeu emendas vem ao plenário com a orientação de aprovação unanime.

2.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO
“Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao senhor Valdemiro Nascimento de Souza.” Após analise das comissões de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, o projeto que não recebeu emendas vem ao plenário com a orientação de aprovação unanime.

3.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO SOM
Concede Medalha Desembargador Montenegro a Adalgisa Maria Leitão Gomes.

4.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO SOM
Concede Título de Cidadão Camaçariense a Ademar Delgado.

5.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO SOM
Concede Medalha Marques de Abrantes a Antônio Ubirajara Santos Souza.

6.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO
Concede Medalha Marques de Abrantes ao Senhor Namucies de Souza.

7.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO
Concede Medalha Desembargador Montenegro ao Senhor Evandro Amaro da Silva.

8.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao senhor Joelson Pinheiro Meira.

9.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO PINHEIRO
Concede Medalha Marques de Abrantes ao senhor Geraldo Lourenço de Souza Neto.

10.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
Concede Medalha Desembargador Montenegro ao Senhor Jose Veloso de Souza Araujo.

11.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Senhor Washington Luiz Eloi Bispo.

12.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES
Concede Medalha Desembargador Montenegro ao Senhor Francisco Correia de Almeida.

13.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES
Concede Medalha Marques de Abrantes ao Senhor Anísio Borges de Santana.

14.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Senhor Edmundo dos Santos.

15.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 057/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA
Concede Medalha Marques de Abrantes a Senhora Erenilda Amorim Cavalcante.

16.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA
Concede Medalha Desembargador Montenegro a Senhora Lúcia Maria Araujo.

17.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DE ELÍSIO
Concede Medalha Marques de Abrantes ao Senhor Ramiro Marques Teixeira.

18.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DE ELÍSIO
Concede o Título de Cidadão Camaçariense ao Senhor Ubirajara Jorge Muniz da Silva.

19.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR OTO DA FARMÁCIA
Concede Medalha Desembargador Montenegro a professora Antonia Orcelina dos Santos.

20.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO
Concede Medalha Marques de Abrantes Cosme Paulo dos Santos.

21.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR TÉO RIBEIRO
Concede Medalha Desembargador Montenegro a Áurea da Silva Lima.

22.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR TÉO RIBEIRO
Concede Medalha Marques de Abrantes a José Valdete Dias Nascimento.

23.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR TÉO RIBEIRO
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari a Hindemburgo Santos Teles.

24.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 056/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ELINALDO
Concede Medalha Desembargador Montenegro a Pastora Maria Helena Silva dos Santos.

25.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 055/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ELINALDO
Concede Medalha Marques de Abrantes a senhora Francisca Borges Santiago.

26.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR ELINALDO
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Padre Vilauba Alves da Fonseca.

27.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 058/2010 DA AUTORIA DA VEREADORA CARMEM
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari a Erismende Ferreira dos Santos.

28.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 061/2010 DA AUTORIA DA VEREADORA LUIZA MAIA
Concede Medalha Marques de Abrantes a Drª Thais Siqueira do Rosário.

29.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 060/2010 DA AUTORIA DA VEREADORA LUIZA MAIA
Concede Medalha Desembargador Montenegro a Senhora Elisângela Alves de Sena.

30.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/2010 DA AUTORIA DA VEREADORA LUIZA MAIA
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Senhor Aristóteles Alves de Meneses Junior.

31.    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 062/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Senhor Antônio Ferreira Neto.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 688/2010 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO ATRAVÉS DE MENSAGEM Nº 034/2010
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Camaçari, para o exercício de 2011, e dá outras providências.

2.    REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 692/2010 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO ATRAVÉS DE MENSAGEM Nº 038/2010
Altera dispositivo da Lei nº 424, de 10 de dezembro de 1998, que institui incentivos fiscais para instalação de novas indústrias de produtos químicos e plásticos e dá outras providências.

3.    REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 694/2010 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO ATRAVÉS DE MENSAGEM Nº 039/2010
Reorganiza o Fundo Municipal de Apoio à Cultura, no âmbito do Município de Camaçari, e dá outras providências.

4.    REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 693/2010 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO ATRAVÉS DE MENSAGEM Nº 040/2010
Altera dispositivo da Lei nº 775, de 05 de fevereiro de 2007; da Lei nº 811, de 21 de agosto de 2007, e dá outras providências.

5.    PROJETO DE LEI Nº 110/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES
Determina a fixação de placas de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

6.    PROJETO DE LEI Nº 106/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR TÉO RIBEIRO
Proíbe a cobrança de tarifa pelo uso de banheiros públicos nos terminais rodoviários de Camaçari e dá outras providências.
 

7.    PROJETO DE LEI Nº 107/2010 DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Beneficente do Caboclo Sultão das Matas.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    PROJETO DE LEI Nº 690/2010 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.” Após analise das comissões de  JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTO, o projeto que não recebeu emendas vem ao plenário com a orientação de aprovação unanime das comissões consultadas

2.    MENSAGEM Nº 037/2010 ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 691/2010 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
“Altera dispositivos da Lei nº 1.036, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari.” O Projeto não recebeu emendas e foi acatado na integra pelas comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTO, que opinam pela aprovação em plenário da matéria.

•    ASSUNTOS GERAIS

•    Pronunciamentos dos Senhores Vereadores

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