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04 de agosto de 2017 11:33

Justiça do Rio suspende aumento dos impostos nos combustíveis

Decisão foi tomada após uma ação popular

Por Redação

A Justiça Federal de Macaé (RJ) determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. O juiz Ubiratan Cruz Rodrigues atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

Em sua decisão, o magistrado destacou que “é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto”, diz o texto.

Essa é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões.

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