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12 de novembro de 2010 07:21

Pedágios de Camaçari não terão vias alternativas

A afirmação foi feita pela Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado.

Por Editor
 

Os vereadores discutiram o pedágio no gabinete da Seinfra do Estado.

Foto: André Damasceno.

 

Para a infelicidade dos munícipes de Camaçari e cidades da Região Metropolitana, o chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado afirmou que os pedágios instalados na BA-093, na BR-324 e Via Parafuso não terão vias alternativas. E as concessionárias começarão a cobrança antes da duplicação da pista. A informação foi dada na manhã da quinta-feira (11/11) durante uma reunião no gabinete da Seinfra-BA.

Participaram da reunião o secretário de Infraestrutura e Transportes do Estado, Wilson Alves de Brito Filho, seu chefe de gabinete, a diretora da Superintendência de Transportes, Graça Mata, o deputado estadual, Bira Coroa (PT), os vereadores de Camaçari, Alfredo Andrade (PSB), Paulinho do Som (PT), Marcelino (PT), Bispo Jair (PR) e Elinaldo (DEM), o vereador de Dias D´Ávila André Rosas, o vereador de Mata de São João, Dr. Alan, o assessor do prefeito de Camaçari, José Humberto e assessores dos vereadores.

 

Graça Mata, coordenadora-técnica de estudos da concessão dos pedágios.

Foto: André Damasceno.

 

Também coordenadora-técnica de estudos da concessão dos pedágios, Graça Mata apresentou um resumo visual o projeto técnico da privatização da BA-093 e demais rodovias que circundam Camaçari. Durante a apresentação, Graça informou o valor do pedágio de R$ 2,32 e diversos outros dados técnicos sobre a obra.

O  que mais foi questionado por todos os presentes foram as vias alternativas ao pedágio e a faltas de debates com a sociedade, contudo Graça era enfática ao responder que não haverá vias alternativas e que, mesmo que o munícipe more ao lado do pedágio ele terá que pagar para transitar. Tal postura abre um precedente muito perigoso para a Concessionária Litoral Norte (CLN) conseguir derrubar na justiça a liminar que garanti as vias alternativas ao pedágio da Estrada do Coco, pois uma vez que os pedágios da BA-093 e Parafuso não têm vias alternativas, o pedágio da CLN também não pode ter.

O que ficou claro foi que o projeto foi feito pesando na concessionária, na viabilidade de lucro para a mesma, pois durante toda a apresentação, e após a mesma, na hora do debate, os representantes da Seinfra deixaram bem claro que até então não foi pensada nenhum maneira para não prejudicar os munícipes das cidades onde serão instalados os pedágios.

 

O secretário de Infraestrutura e Transportes do Estado, Wilson Alves de Brito Filho, se colocou a disposição do debate sobre o pedágio.

Foto: André Damasceno.

 

Também foram desmistificados alguns boatos, como a privatização da Via Cascalheira e da estrada da Cetrel. Estas duas vias não serão pedageadas. Os pedágios da Via Parafuso ficarão onde antes existia o posto da Polícia Rodoviária e na rotatória da Ceasa. Quem for de Camaçari para Salvador não pagará dois pedágios na ida, pois quem passar pelo pedágio de Camaçari não pagará o da rotatória da Ceasa, e vice-versa. O mesmo só pagará outro pedágio no seu retorno e obedecendo a mesma lógica da ida.

O pedágio começará a ser cobrado seis meses após a assinatura do contrato de concessão que aconteceu no dia 17 de agosto. De acordo com o contrato, para o início da cobrança não é necessária a duplicação das estradas, basta apenas alguns melhoramentos. Por contrato a duplicação deve acontecer até o terceiro ano da concessão. Isso se não houver nenhum atraso. Sendo assim as pistas só devem ser duplicadas em 2013. A duplicação de todo o sistema rodoviário que foi pedageado está previsto para acontecer até 2020.

Vereadores e deputado discordam da postura do pedágio

Depois de ouvirem a explanação técnica da Seinfra, a principal linha de debate dos presentes foi quanto a falta de comunicação com a sociedade, a ausência de vias alternativas ou de alternativas que não penalizem os munícipes.

“Nossa relutância sobre o pedágio é em virtude do histórico do pedágio da CLN em Camaçari. Nós temos que buscar vias alternativas para a população, pois não dá para as pessoas que moram próximas ao pedágio pagarem duas, ou mais, vezes para ir até Camaçari levar seus filhos na escola, trabalharem ou resolverem outras emergências. Outra coisa que temos que discutir é o local dos retornos, para que eles não fiquem inviáveis como os da CLN”, disse o deputado Bira Coroa.

“Nós lutamos tanto contra o pedágio da CLN para conseguir as vias alternativas e agora, no nosso governo, é posto para cada um de nós o fato de que o pedágio, aprovado por este governo que apoiamos, não terá vias alternativas. Não podemos aceitar isso. Nós vamos ter que encontrar uma alternativa para não penalizar a maioria dos contribuintes”, afirmou o vereador Alfredo Andrade.

“Tem coisas que percebemos que são berrantes no processo apresentado. Principalmente pela falta de diálogo com a sociedade e pela clareza no processo. As Câmara Municipais têm que se reunir e preparar um projeto de alternativas para apresentar ao governo e a concessionária. Aquilo que não for aceito e for importante para a população nós entramos com um processo na justiça, assim como fizemos com a CLN”, disse o vereador Marcelino.

“Esse aqui foi o início de um debate que será travado com uma profundidade maior e com a participação popular. Hoje nós conhecemos o projeto. Agora vamos nos preparar para apresentarmos nossas propostas e partirmos para o embate”, afirmou o vereador Bispo Jair.

“Vamos buscar as alternativas possíveis para ajudar aquele cidadão que precisa passar pelo pedágio diversas vezes para cumprir suas atividades diárias, pois ele não poderá ser penalizado”, disse o vereador Paulinho do Som.

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