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02 de março de 2017 08:21

Receita Federal começa a receber declarações nesta quinta

Prazo para o envio vai até as 23h59 do dia 28 de abril

Por Redação

O prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016, começa nesta quinta-feira (2) e segue até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita para download. A declaração deve ser feita pelo contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

O pagamento ocorrerá em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

A multa para quem que não fizer a declaração ou passar do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

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