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22 de setembro de 2017 08:41

STF envia denúncia sobre Temer à Câmara

Ele foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa

Por Redação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou nessa quinta-feira (21) à Câmara a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele foi denunciado pelo pelo então procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa

No julgamento, os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, no sentido de que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da J&F.

Agora, a Câmara deve fazer uma votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte.

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