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25 de dezembro de 2010 15:16

Aprovados na AL projetos que fortalecem política ambiental do estado

A próxima etapa é implementar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas

Por Editor

A Assembléia Legislativa baiana aprovou os projetos de lei sobre Mudanças Climáticas e sobre Educação Ambiental do Estado, elaborados pela Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema). 

Segundo a superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Kitty Tavares, o processo de construção de ambos os projetos priorizou uma metodologia de diálogo transversal entre as secretarias de governo e a sociedade civil. “É extremamente gratificante encerrar uma gestão com a aprovação desses dois projetos de Lei”, disse.

De acordo com a coordenadora do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, Adriana Diniz, a próxima etapa é implementar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, que implica a conclusão dos inventários de emissões atmosféricas dos setores de agricultura e uso da terra e resíduos sólidos, além do mapa de vulnerabilidade do estado.

Consensos sociais – Diniz explica ainda que a finalização desses instrumentos deve acontecer em 2012 e seguirá a mesma estratégia participativa adotada na construção da lei. O projeto de lei foi elaborado em consonância com a Política e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

“Com esta aprovação, a Bahia contribui com o compromisso assumido pelo Brasil na Conferência das Partes sobre o Clima (COP 15), como também vai compatibilizar o crescimento econômico com a proteção do sistema climático”, explicou Kitty.          

Para o diretor de Educação Ambiental da Sema, Ângelo Oliva, a aprovação do projeto de lei que trata da política de educação ambiental, é um importante passo para a institucionalização de uma política comprometida em buscar o equilíbrio entre o crescimento da economia e a proteção do meio ambiente.    

“A construção do projeto de lei observou, por meio de consultas públicas, a interlocução com setores da sociedade civil, princípio que orienta toda a ação do governo, e que tem no diálogo a forma de equacionar conflitos e consolidar consensos sociais”, destacou.   
A lei define como um dos instrumentos da política de educação ambiental o Programa Estadual de Educação Ambiental, já concluído e constituído no âmbito da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea). O programa contém diretrizes e estratégias que deverão orientar a implementação de uma política que servirá como referência para programas setoriais e projetos em todo o território.

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